Direito Administrativo

Direito Administrativo

 

Consultoria e contencioso administrativo em processos de desapropriação; processos administrativos disciplinares de servidores públicos e ações judiciais para revisão de punições aplicadas administrativamente a servidores públicos; defesa em ações judiciais de improbidade administrativa e demais ações judiciais de servidores públicos ativos e inativos, postulando vantagens remuneratórias indevidamente suprimidas ou não pagas.

O escritório tem forte atuação também em consultoria e contencioso em procedimentos licitatórios perante os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, através da elaboração de pedidos de esclarecimento, impugnações, recursos e demais peças eventualmente necessárias; análise de editais e acompanhamento de licitações.

 O escritório atua igualmente quando da execução de contratos administrativos, preparando recursos na esfera administrativa e/ou eventuais medidas judiciais necessárias para afastamento de punições como advertências, suspensão temporária e multas.

 A área de atuação do escritório estende-se ainda a pedidos de revisão de contratos administrativos em concessões, para recomposição do seu equilíbrio econômico-financeiro seja na esfera administrativa, seja judicialmente.